Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços do Edificium, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Edificium é uma plataforma de gestão condominial que oferece ferramentas para administração financeira, comunicação com moradores, controle de manutenções, reserva de áreas comuns e outras funcionalidades relacionadas à gestão de condomínios.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código, marcas registradas e outros materiais do Edificium são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

6. Pagamentos e Cancelamento

Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do cliente. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sendo efetivado ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados, exceto nos primeiros 30 dias de uso.

7. Limitação de Responsabilidade

O Edificium não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

8. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através de aviso em nossa plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do email:legal@edificium.com.br